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Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Contrato de Operador)

Entre o Profissional (Controlador) e o Building a Memory (Operador), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão de 2026-10-30

O que mudou em relação à versão de 2026-10-02, revisão 2: quem pede orçamento na página de portfólio do Controlador entra entre os titulares (cláusulas 2.1 e 3.2); o objeto e as categorias de dados passam a incluir o envio da entrega por e-mail, o histórico desses envios, a seleção de fotos e os pedidos de orçamento (cláusulas 3.1 e 3.3); a vedação de finalidade própria passa a dizer que o Operador não usa os dados no portfólio do Building a Memory; a Resend, Inc. passa a constar como suboperador, para os e-mails que levam dados desses titulares, com prazo de 30 dias, contado do aviso, para as contas anteriores se oporem, sem interromper os envios que já existiam (cláusulas 8.1, 8.1.1, 8.5, 9.1 e 13.2); a cláusula 9.1 passa a dizer que a formalização das cláusulas-padrão está em andamento; ajuste de redação na regra de transição do Backblaze, sem mudar o prazo (cláusula 8.4); o objeto e as categorias de dados passam a incluir o aviso ao Controlador antes de o link da entrega expirar, com o WhatsApp informado por quem abre a entrega (cláusulas 3.1, 3.3 e 8.1, desde 2026-11-14).

Este Acordo integra os Termos de Uso do Building a Memory e é aceito no mesmo ato. Em caso de conflito sobre dados pessoais, este Acordo prevalece.

1. Partes

Controlador: o Profissional identificado no cadastro da conta, com os dados informados no cadastro da conta.

Operador: Pedro Silva Bertoluchi Desenvolvimento de Software Ltda (Bertoluchi Software), CNPJ 66.416.999/0001-62, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, titular do Building a Memory (bamemory.com.br). Contato para dados pessoais: Pedro Silva Bertoluchi | suporte@bamemory.com.br.

2. Papéis

2.1. Em relação aos dados pessoais dos Clientes Finais (casais, famílias), das pessoas que aparecem nos vídeos e fotos e de quem pede orçamento na página de portfólio do Profissional, o Profissional é o controlador e o Building a Memory é o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII).

2.2. Em relação aos dados do próprio Profissional (cadastro, acesso, pagamento), o Building a Memory é controlador, conforme a Política de Privacidade. Este Acordo não se aplica a esses dados.

2.3. Registros de segurança da plataforma (por exemplo, para detectar ataque) e os registros técnicos de acesso à aplicação (endereço de rede, data, hora e rota, inclusive de quem abre uma Entrega) são tratados pelo Building a Memory como controlador, para proteger o serviço e todos os usuários e por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15). Para essa segurança, o Operador também utiliza, como controlador e limitado ao estritamente necessário, o identificador do visitante (hash) e os demais campos do registro de acesso das entregas, sem qualquer finalidade comercial.

3. Objeto, natureza e duração

3.1. Objeto: hospedar, converter (transcodificar), proteger, entregar e permitir o download de Conteúdo do Profissional; registrar o histórico de acesso das entregas; enviar por e-mail ao Cliente Final o link da entrega, quando o Controlador pede, e o aviso de "pacote pronto", quando o próprio Cliente Final pede, e mostrar ao Controlador a situação de cada envio da entrega; guardar a seleção de fotos enviada pelo Cliente Final, quando o Controlador liga essa opção; pedir o WhatsApp de quem abre a entrega, quando o Controlador liga essa opção, e avisar o Controlador por e-mail antes de o link da entrega expirar; exibir a página de portfólio que o Controlador publica e receber os pedidos de orçamento feitos nela.

3.2. Categorias de titulares: Clientes Finais; pessoas que aparecem no Conteúdo (convidados, familiares, crianças e adolescentes); visitantes das entregas; pessoas que pedem orçamento na página de portfólio do Controlador.

3.3. Categorias de dados: imagem e voz; nome do Cliente Final; senha da entrega (código de 6 dígitos com bloqueio progressivo); registro de acesso (data, hora, ação, tipo de aparelho e navegador, site de origem, hash do visitante); e-mail do Cliente Final, quando o Controlador manda a entrega por e-mail ou o Cliente Final pede o aviso de "pacote pronto" (na fila de envio, apagado assim que o e-mail sai; no aviso de "pacote pronto", também guardado até o aviso ser enviado, no máximo 48 horas; e, na entrega por e-mail, no histórico de envios da entrega, com data, hora e situação do envio informada pelo fornecedor de e-mail, completo se o Controlador marcar "Salvar e-mail para futuras mensagens" e mascarado se não marcar); seleção de fotos (fotos escolhidas, nome digitado por quem envia, data e hora do envio); pedido de orçamento (nome, WhatsApp e/ou e-mail, data do evento e mensagem, com a data do pedido). O Operador só guarda o telefone dos Clientes Finais quando a própria pessoa o informa num pedido de orçamento ou no pedido de aviso antes de o link expirar; o WhatsApp desse aviso é apagado 30 dias depois de o link expirar, na rotina diária seguinte, ou antes, se o Controlador usar "Apagar". Dados sensíveis (LGPD, art. 11) podem aparecer de modo incidental no Conteúdo, e o Operador não os analisa nem os usa.

3.4. Duração: enquanto a conta do Profissional existir, mais o período de saída e exclusão da cláusula 13.

4. Instruções do Controlador

4.1. O Operador tratará os dados somente conforme as instruções documentadas do Controlador, que são: (a) este Acordo e os Termos de Uso; (b) as ações do Profissional na plataforma (enviar, organizar, criar entregas, definir senhas, apagar, exportar); (c) instruções escritas adicionais, dadas por e-mail ao canal do Operador, que não contrariem a lei nem o Serviço. (LGPD, art. 39)

4.2. O Operador não tratará os dados para finalidade própria, inclusive publicidade, portfólio do Building a Memory, treino de inteligência artificial ou venda, e não os compartilhará, salvo aos suboperadores da cláusula 8, ao cessionário do contrato nos termos da cláusula 18.1 dos Termos (que assume as obrigações deste Acordo) e por obrigação legal, ressalvado o tratamento de segurança da cláusula 2.3.

4.3. O Operador avisará o Controlador se entender que uma instrução viola a LGPD, e poderá suspender o seu cumprimento até esclarecimento.

5. Obrigações do Controlador

5.1. O Controlador é responsável por: (a) ter base legal adequada para tratar os dados; (b) obter e guardar as autorizações de uso de imagem das pessoas que são o objeto principal do Conteúdo, ter base legal adequada para os demais retratados de forma incidental, ter o consentimento específico e em destaque (ou outra hipótese do art. 11 da LGPD) para dado pessoal sensível que o Conteúdo revele e, para crianças, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º), ou outra hipótese legal aplicável dos arts. 7º e 11, zelando pelo melhor interesse de crianças e adolescentes (ECA, arts. 17 e 100); (c) informar os titulares sobre o tratamento, inclusive sobre o registro de acesso das entregas, o uso do Building a Memory e o uso de música de terceiros; (d) responder aos titulares; (e) enviar apenas dados adequados e necessários; (f) manter a segurança das próprias credenciais e senhas de entrega.

5.2. O Controlador garante que suas instruções são lícitas.

6. Confidencialidade

6.1. O Operador garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados (empregados, sócios, prestadores) estão sujeitas a dever de sigilo por contrato ou por lei e acessam os dados apenas quando necessário para prestar o serviço, suporte ou segurança.

6.2. O dever de sigilo continua após o fim do contrato.

7. Medidas de segurança (LGPD, arts. 6º, VII, e 46)

O Operador mantém, no mínimo:

a) Isolamento entre estúdios: cada Profissional só acessa o que é seu. As consultas ao banco de dados são isoladas por conta por regras de segurança do próprio banco, e o acesso cruzado é bloqueado e testado.

b) Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o Profissional. Senhas de conta armazenadas com algoritmo de derivação seguro, e bloqueio contra tentativas repetidas.

c) Criptografia em trânsito (TLS) em toda comunicação com o Serviço. Criptografia em repouso conforme oferecida pelos provedores de armazenamento, inclusive na cópia de segurança dos arquivos, cifrada em repouso no segundo armazenamento (Cloudflare R2 ou Backblaze B2, este com SSE-B2, AES-256).

d) Lixeira de 30 dias para o que for apagado, seguida de até 30 dias para a rotina de exclusão definitiva e 7 dias de quarentena técnica, para proteger contra apagamento por engano.

e) Registro de acesso das entregas e registros técnicos de acesso à aplicação (IP, data, hora e rota), estes guardados sob sigilo por 6 meses e eliminados em seguida.

f) Acesso interno restrito ao Operador e a quem ele autorizar, por necessidade.

g) Monitoramento de erros com remoção de dados pessoais antes do envio (recebe dados técnicos e um identificador interno do estúdio) e backup do banco de dados, além da cópia de segurança noturna dos arquivos (vídeos e fotos) em um segundo armazenamento, separado do principal.

h) Gestão de vulnerabilidades e atualizações do sistema e das dependências.

i) Plano de resposta a incidentes (cláusula 10).

7.1. As medidas podem evoluir, mas o nível geral de proteção não será reduzido durante o contrato.

7.2. Sem garantia absoluta. Nenhuma medida elimina todo risco. O Operador responde por tratar os dados com diligência e pelas medidas aqui descritas, nos termos da lei.

8. Suboperadores

8.1. O Controlador autoriza de forma geral a contratação dos suboperadores listados abaixo:

SuboperadorFunçãoPaís
SuboperadorCloudflare, Inc.FunçãoArmazenamento (R2), inclusive cópias de segurança do banco de dados, rede de entrega e proteçãoPaísEstados Unidos, rede global
SuboperadorBackblaze, Inc.FunçãoArmazenamento (B2 Cloud Storage) que pode abrigar a cópia de segurança noturna dos arquivos armazenados (vídeos e fotos), para proteger contra a perda do provedor principalPaísEstados Unidos (centro de dados na costa oeste)
SuboperadorProvedor de servidores virtuais no BrasilFunçãoHospedagem da aplicação e do banco de dadosPaísBrasil
SuboperadorResend, Inc.FunçãoEnvio dos e-mails que levam dados dos titulares deste Acordo, só nos envios que o Controlador pede ou que o Cliente Final pede numa entrega do Controlador: a entrega por e-mail ao Cliente Final (endereço, nome do Cliente Final e mensagem do Controlador, que vem pronta com o link e, se houver, a senha da entrega), o aviso de "pacote pronto" ao Cliente Final (endereço e nome do Cliente Final, nome do estúdio e link da entrega) e os avisos ao Controlador de pedido de orçamento (os dados que quem pediu informou) e de seleção de fotos (o nome digitado e o nome da entrega) e o aviso ao Controlador antes de o link expirar (o nome da entrega, o WhatsApp informado, a data em que o link expira e o link da entrega); informa ao Operador a situação de cada envio (enviado, entregue, atrasado, não entregue ou marcado como spam)PaísEstados Unidos

8.1.1. Para os dados do próprio Profissional, tratados pelo Building a Memory como controlador (Política de Privacidade), são usados também o Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Brasil, cobrança), a Resend, Inc. (Estados Unidos, e-mail transacional) e a Functional Software, Inc. (Sentry, Estados Unidos, monitoramento de erros). Nenhum desses fornecedores recebe o Conteúdo. O Asaas e a Sentry não recebem, de propósito, dados dos Clientes Finais; a Resend os recebe só nos envios da cláusula 8.1.

8.1.2. O Operador também usa o encaminhamento de e-mail da Cloudflare para receber as mensagens enviadas ao canal de suporte. Se o Profissional configurar música do YouTube ou do Spotify em uma Entrega, o navegador do visitante se conecta diretamente a esses serviços, que atuam como controladores próprios e não são suboperadores.

8.1.3. Cópia de segurança dos arquivos. O Operador mantém uma cópia noturna dos arquivos em um segundo armazenamento, que pode ser um repositório separado da Cloudflare (R2) e, depois da transição da cláusula 8.4, o Backblaze (B2), em substituição ou em complemento. A cópia fica cifrada em repouso (no Backblaze, SSE-B2, AES-256). O que é apagado fica nela por até 30 dias e depois é eliminado automaticamente, de modo que, depois de uma exclusão, os arquivos deixam a cópia em até 32 dias (30 dias, mais até 2 dias entre a marcação da exclusão na cópia noturna e a rotina automática de eliminação). No Backblaze, a chave de acesso usada pelo Operador não tem permissão de exclusão definitiva.

8.2. O Operador impõe a cada suboperador obrigações de proteção equivalentes às deste Acordo e responde perante o Controlador pelo cumprimento delas.

8.3. Mudanças. O Operador avisará o Controlador por e-mail com 30 dias de antecedência sobre a inclusão ou troca de suboperador. Se o Controlador tiver objeção razoável e fundamentada nesse prazo, as partes buscarão solução de boa-fé e, se não houver, o Controlador poderá cancelar sem multa, com reembolso do período pago e não usufruído, mesmo no plano mensal, no prazo da cláusula 9.4 dos Termos.

8.4. Transição para o Backblaze. A inclusão do Backblaze, Inc. como suboperador consta da revisão 2 da versão de 2026-10-02. Para as contas criadas antes da publicação dessa revisão, o uso do Backblaze para a cópia de segurança dos arquivos começa somente depois dos 30 dias de aviso da cláusula 8.3, contados da data em que o aviso for enviado por e-mail, salvo se o Controlador concordar antes, por escrito, com o início do uso do Backblaze. Até lá, a cópia de segurança dos arquivos segue no segundo armazenamento atual. Para as contas criadas a partir da publicação dessa revisão, a cópia de segurança existe desde o início da conta e o Backblaze pode ser usado para ela.

8.5. Transição para a Resend. A Resend, Inc. já faz os envios da cláusula 8.1 com dados dos titulares deste Acordo desde 2026-10-16 (aviso de "pacote pronto") e 2026-10-30 (entrega por e-mail e avisos de pedido de orçamento e de seleção de fotos), e a versão de 2026-10-30 passa a listá-la como suboperador. Como exceção à antecedência da cláusula 8.3, esses envios continuam durante o prazo abaixo, que serve para a oposição e o cancelamento. Para as contas criadas antes da publicação dessa versão, o Operador envia por e-mail o aviso da cláusula 8.3 em até 7 dias da publicação dessa versão, e o prazo de 30 dias para o Controlador se opor conta da data em que o aviso for enviado. Sem oposição nesse prazo, a inclusão fica aceita. Durante o prazo, o Controlador também pode deixar de usar o envio da entrega por e-mail. Se o Controlador se opuser nesse prazo, as partes buscarão solução de boa-fé e, se não houver, o Controlador poderá cancelar sem multa, com reembolso do período pago e não usufruído, mesmo no plano mensal, no prazo da cláusula 9.4 dos Termos. Para as contas criadas a partir da publicação dessa versão, a Resend consta como suboperador desde o início da conta.

9. Transferência internacional

9.1. O Controlador autoriza a transferência internacional de dados à Cloudflare, Inc. (Estados Unidos, rede global), inclusive das cópias de segurança do banco de dados, à Backblaze, Inc. (Estados Unidos, centro de dados na costa oeste), para a cópia de segurança dos arquivos, e à Resend, Inc. (Estados Unidos), para os envios de e-mail da cláusula 8.1, que o Operador está formalizando com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (LGPD, art. 33, II, b), em que o Operador é o exportador e a Cloudflare, Inc., a Backblaze, Inc. e a Resend, Inc. são as importadoras, observadas a cláusula 8.4, quanto ao Backblaze nas contas anteriores à revisão 2 da versão de 2026-10-02, e a cláusula 8.5, quanto à Resend nas contas anteriores à versão de 2026-10-30. A formalização está em andamento, e o Operador a conclui com cada suboperador que trate dados fora do Brasil e informa ao Controlador, a pedido, o estado atualizado.

9.2. O Operador informará ao Controlador, a pedido, as garantias adotadas.

10. Incidentes de segurança

10.1. O Operador notificará o Controlador em até 48 (quarenta e oito) horas após tomar ciência de incidente de segurança que afete dados pessoais tratados por este Acordo, por e-mail cadastrado e, quando disponível, por aviso no painel.

10.2. A notificação conterá, na medida do conhecido: natureza do incidente; categorias e número aproximado de titulares e de dados afetados; possíveis consequências; medidas adotadas e recomendadas; contato para mais informações. O Operador complementará as informações à medida que as obtiver.

10.3. O Operador tomará medidas imediatas para conter e mitigar o incidente e cooperará com a investigação.

10.4. A decisão de comunicar a ANPD e os titulares (LGPD, art. 48) cabe ao Controlador, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante. O prazo regulamentar é de 3 dias úteis a contar da ciência do incidente pelo Controlador, que o Operador informa nos termos da cláusula 10.1 (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). O Operador apoiará o Controlador com as informações necessárias.

11. Assistência ao Controlador

11.1. Direitos dos titulares. Se o Operador receber pedido de titular sobre dados de responsabilidade do Controlador, encaminhará o pedido ao Controlador em até 5 dias úteis e não responderá ao titular sobre o mérito, salvo instrução ou obrigação legal. O Operador oferece funções na plataforma para localizar, exportar, corrigir e excluir dados, e prestará apoio razoável.

11.2. Relatório de impacto e fiscalização. O Operador ajudará o Controlador, mediante pedido razoável, com informações para relatório de impacto à proteção de dados e para atender à ANPD.

11.3. Registro das operações (LGPD, art. 37): cada parte mantém o seu.

11.4. Custos. A assistência ordinária é sem custo. Pedidos que exijam trabalho fora do padrão poderão ser cobrados por valor combinado antes.

12. Auditoria

12.1. O Controlador pode pedir, uma vez por ano (ou após incidente), informações e evidências das medidas do Operador (por exemplo, questionário e descrição técnica).

12.2. Auditoria presencial ou técnica será combinada com antecedência de 30 dias, em horário comercial, sob sigilo, sem prejudicar outros clientes, e por conta do Controlador.

13. Devolução e exclusão ao final

13.1. Ao fim do contrato (cancelamento, rescisão, encerramento do serviço), o Controlador tem 90 dias para baixar os arquivos do Conteúdo, salvo pedido de exclusão imediata da conta (Termos, cláusulas 9.5, 9.7 e 11). Na rescisão imediata por violação grave, esse prazo vale para o Conteúdo que não motivou a rescisão, ressalvada ordem legal.

13.2. Terminado esse prazo, o Operador avisa o Controlador por e-mail, com no mínimo 15 dias de antecedência, e realiza a exclusão definitiva dos dados pessoais e do Conteúdo em até 30 dias depois de decorridos os 15 dias do aviso, inclusive nos suboperadores, salvo obrigação legal de guarda e a cópia dos envios de e-mail da cláusula 8.1, que a Resend, Inc. mantém pelo prazo da política dela. Os suportes de backup são sobrescritos pela rotação dos backups, que não excede 30 dias, e a cópia noturna dos arquivos, onde estiver (Cloudflare R2 ou Backblaze B2), elimina o que foi apagado em até 32 dias (cláusula 8.1.3).

13.3. Mediante pedido, o Operador emite declaração escrita de exclusão.

13.4. Lixeira. A lixeira de 30 dias não impede a exclusão devida por este Acordo, por lei ou por ordem judicial, que é feita sem aguardar o prazo da lixeira, inclusive nos itens que nela estejam.

13.5. O Operador pode guardar dados estritamente necessários para cumprir obrigação legal e para defesa em processo, pelo prazo aplicável.

13.6. Período grátis encerrado sem contratação. Nas contas criadas a partir de 2 de outubro de 2026, o prazo para baixar é de 7 dias (Termos, cláusulas 4.7 e 9.5), o aviso por e-mail é enviado no fim do período grátis e a exclusão definitiva dos dados pessoais e do Conteúdo é feita depois desses 7 dias, com os mesmos suboperadores e backups da cláusula 13.2. Nas contas criadas antes dessa data, valem os prazos das cláusulas 13.1 e 13.2.

14. Responsabilidade

14.1. Cada parte responde nos termos da LGPD (arts. 42 a 45), inclusive quanto à possibilidade de responsabilidade solidária do operador quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do controlador.

14.2. O Controlador mantém o Operador indene por reclamações de titulares ou autoridades decorrentes da falta de base legal, de autorização de imagem ou de consentimento parental, ou de instrução ilícita do Controlador, respeitados os limites legais.

14.3. As limitações da cláusula 13 dos Termos de Uso valem apenas entre as partes, exceto onde a lei proibir, e não podem ser opostas aos titulares nem à ANPD, nem reduzem a responsabilidade prevista nos arts. 42 a 45 da LGPD.

15. Disposições gerais

15.1. Este Acordo segue a lei brasileira. Foro: o dos Termos de Uso (comarca de São Paulo/SP).

15.2. Mudanças na lei ou na regulamentação da ANPD que exijam alterar este Acordo serão incorporadas por aviso ao Controlador, com 30 dias de antecedência.

15.3. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam válidas.

15.4. Contato do Operador para este Acordo: suporte@bamemory.com.br.

15.5. Alterações deste Acordo, além das previstas nas cláusulas 8.3 e 15.2, seguem a cláusula 16 dos Termos de Uso, sem reduzir o nível de proteção da cláusula 7.1.

O aceite é dado pelo Controlador ao criar a conta.