Termos de Uso e Contrato de Assinatura do Building a Memory
Versão de 2026-09-30
1. Quem somos e o que este documento é
1.1. Este contrato é firmado entre Pedro Silva Bertoluchi Desenvolvimento de Software Ltda (Bertoluchi Software), inscrita no CNPJ sob o nº 66.416.999/0001-62, com sede em Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Building a Memory", "nós"), e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta em bamemory.com.br ("Profissional", "você").
1.2. Ao criar a conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados (o "Acordo de Dados"), que fazem parte deste contrato.
1.3. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
1.4. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos, ou emancipados, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao criar a conta, você declara que se enquadra nisso. Se identificarmos uma conta de quem não tem capacidade para contratar, ela será encerrada.
2. Definições
- Serviço: a plataforma Building a Memory, em bamemory.com.br, para armazenar, organizar e entregar vídeos e fotos.
- Entrega: página com a marca do Profissional, protegida por senha própria, na qual o Cliente Final vê e baixa o conteúdo.
- Cliente Final: casal, família ou pessoa que recebe uma Entrega do Profissional.
- Conteúdo: vídeos, fotos, textos, logotipos e demais arquivos enviados pelo Profissional.
- Arquivo original: o arquivo exatamente como foi enviado.
- Espaço: capacidade de armazenamento contratada.
- Lixeira: área onde o Conteúdo apagado fica por 30 dias, podendo ser restaurado pelo painel, antes da exclusão definitiva (cláusula 10.1).
3. O que o serviço faz
3.1. O Building a Memory hospeda o Conteúdo, converte os vídeos para formatos de exibição e download (transcodificação), monta a página de Entrega com a identidade visual do Profissional, protege cada Entrega com senha, gera download em arquivo ZIP e registra o histórico de aberturas e downloads de cada Entrega.
3.2. O Building a Memory é uma ferramenta. O relacionamento comercial e contratual entre o Profissional e o Cliente Final é exclusivo deles. Não somos parte desse contrato.
3.3. Funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas. Se a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência e você poderá cancelar nos termos da cláusula 9.
4. Planos, preços e cobrança
4.1. Faixas de espaço. O plano é definido pela faixa de Espaço, de 100 GB a 2 TB, conforme a tabela vigente em bamemory.com.br/precos: 100 GB por R$ 49, 250 GB por R$ 89, 500 GB por R$ 139, 1 TB por R$ 259 e 2 TB por R$ 479 por mês. No plano anual (cláusula 4.3), o valor à vista é de 11 mensalidades: 100 GB por R$ 539, 250 GB por R$ 979, 500 GB por R$ 1.529, 1 TB por R$ 2.849 e 2 TB por R$ 5.269. Todas as faixas incluem entregas ilimitadas.
4.2. Cobrança mensal. É feita por assinatura recorrente, via Asaas, na forma de pagamento escolhida por você entre as que o Asaas oferecer (Pix, boleto ou cartão).
4.3. Plano anual. O plano anual equivale a 11 mensalidades pagas à vista, cobrindo 12 meses de uso. Ele renova automaticamente por mais 12 meses, pelo valor da faixa reajustado nos termos da cláusula 4.6. Enviaremos e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência da renovação, informando a data e o valor que será cobrado (se houver reajuste, o aviso é de no mínimo 30 dias, nos termos da cláusula 4.6), e você pode cancelar a renovação a qualquer momento antes da cobrança, pela página de assinatura do painel. Se o aviso não for enviado, você pode cancelar em até 7 dias depois da cobrança da renovação e receber reembolso integral dela.
4.4. Upgrade. Você pode mudar para uma faixa maior a qualquer momento. Cobramos a diferença de forma proporcional aos dias restantes do período em curso, e o novo espaço vale assim que o pagamento dessa diferença for confirmado. Durante o período grátis, o novo espaço vale na hora e nada é cobrado.
4.5. Downgrade. A mudança para faixa menor vale a partir do vencimento seguinte, e somente se o Conteúdo armazenado couber na nova faixa. Se não couber, você continua na faixa atual e avisamos. Nada é apagado por causa de um downgrade.
4.6. Reajuste. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, contados da contratação ou do último reajuste, pela variação acumulada do IPCA no período, sem efeito sobre o período já pago. O reajuste pelo IPCA é aplicado com aviso por e-mail de no mínimo 30 dias. Qualquer alteração de preço acima do IPCA depende da sua concordância expressa, dada por aceite na plataforma. Sem aceite, mantemos o preço anterior até o fim do período já contratado, e você pode cancelar sem custo, pela cláusula 9. Se o período terminar sem aceite, o contrato se encerra ao fim dele, com os 90 dias da cláusula 9.5.
4.7. Período grátis. Contas novas têm 30 dias grátis, sem cadastro de cartão. Você pode ativar a assinatura a qualquer momento e avisamos por e-mail perto do fim do período. Se o período grátis acabar sem contratação, os novos envios ficam bloqueados, as Entregas existentes continuam no ar e você tem 90 dias para baixar o Conteúdo (cláusula 9.5), com a exclusão seguindo a cláusula 8.3.
4.8. Impostos e nota fiscal. Os preços incluem os tributos aplicáveis. Emitimos nota fiscal para o CNPJ ou CPF cadastrado.
5. Espaço cheio
5.1. Quando o Espaço contratado se esgota, novos envios ficam bloqueados. As Entregas existentes continuam no ar, e os Clientes Finais continuam abrindo e baixando normalmente.
5.2. Para voltar a enviar, você pode apagar Conteúdo (que vai para a Lixeira e deixa de contar no Espaço na hora) ou fazer upgrade.
6. Obrigações do Profissional
6.1. Autorização de imagem e de dados. Você declara e garante que, antes de enviar qualquer Conteúdo, tem autorização válida, específica e por escrito das pessoas que são o objeto principal dele (por exemplo, os contratantes, o casal e a família contratante) e dos responsáveis legais de crianças e adolescentes que sejam objeto principal, para: (a) captar e usar a imagem e a voz; (b) armazenar e entregar o Conteúdo por meio do Building a Memory; (c) tratar seus dados pessoais para essa finalidade. Quanto às demais pessoas que aparecem de forma incidental (por exemplo, convidados), você declara ter base legal adequada da LGPD para o tratamento e ter informado os Clientes Finais (cláusula 6.7). Quando o Conteúdo revelar dado pessoal sensível (por exemplo, religião, saúde ou origem racial ou étnica), você declara ter o consentimento específico e em destaque da pessoa ou do responsável, ou outra hipótese do art. 11 da LGPD. Deve guardar esses registros e apresentá-los mediante pedido fundamentado de autoridade ou para apuração de denúncia.
6.2. Crianças e adolescentes. Os Conteúdos podem mostrar crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos). Você reconhece que: (a) o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser feito em seu melhor interesse (LGPD, art. 14); (b) para crianças, é necessário o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º), salvo as exceções legais; (c) o Estatuto da Criança e do Adolescente protege a imagem, a identidade e a privacidade (ECA, arts. 17 e 100); (d) você é o responsável por obter e guardar essas autorizações e por não expor esses Conteúdos além do necessário.
6.3. Papel na proteção de dados. Em relação aos dados pessoais dos Clientes Finais e das pessoas que aparecem no Conteúdo, você é o controlador e o Building a Memory é o operador, conforme o Acordo de Dados. Cabe a você informar os Clientes Finais, definir a finalidade e atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio.
6.4. Senhas de Entrega. Você define e comunica a senha de cada Entrega e é responsável por escolher senhas fortes e por compartilhá-las apenas com quem deve recebê-las.
6.5. Conta. Você mantém seus dados de cadastro corretos, protege suas credenciais, ativa a autenticação em dois fatores quando disponível e responde pelo que ocorre na sua conta, inclusive por pessoas a quem der acesso (equipe, assistentes).
6.6. Cópia própria. Você deve manter os arquivos brutos e as cópias de segurança do seu trabalho em local próprio. O Building a Memory é um serviço de entrega e guarda de conteúdo, não substitui o arquivo de trabalho do Profissional (cláusula 10.6).
6.7. Avisos aos Clientes Finais. Você deve informar os Clientes Finais, na sua relação com eles: (a) de que a Entrega é hospedada no Building a Memory; (b) de que há registro de acesso e de download; (c) se você configurar música do YouTube ou do Spotify na Entrega, de que o navegador do visitante se conecta a esses serviços; e (d) do prazo pelo qual manterá a Entrega no ar.
7. Usos proibidos
É proibido o que segue. A violação sujeita a conta à suspensão (cláusula 8.2) e, se grave, à rescisão (cláusula 15.2), e o Conteúdo que viole as alíneas a) ou b) pode ser removido de imediato:
a) enviar Conteúdo sem a autorização exigida na cláusula 6, ou que viole direito de terceiros (imagem, honra, intimidade, direito autoral, marca);
b) enviar conteúdo ilegal, de exploração sexual ou nudez envolvendo criança ou adolescente (que será comunicado às autoridades), pornografia não consentida, discurso de ódio, violência gratuita ou qualquer conteúdo que a lei proíba;
c) usar o Serviço como repositório público, para distribuição em massa, hospedagem de sites, streaming comercial aberto ou revenda do Espaço a terceiros sem acordo escrito;
d) burlar limites de Espaço, de senha ou de segurança, fazer engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades sem autorização, ou sobrecarregar a infraestrutura;
e) enviar vírus, código malicioso ou conteúdo que ameace a plataforma;
f) usar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
g) usar o histórico de acesso para finalidade diferente da prestação do serviço ao Cliente Final ou para vigiar pessoas de forma ilícita.
8. Suspensão, inadimplência e exclusão
8.1. Inadimplência. Se um pagamento não for compensado, você será avisado por e-mail. Enquanto durar a inadimplência, novos envios ficam bloqueados a partir do terceiro dia de atraso. As Entregas existentes continuam no ar e o download continua disponível.
8.2. Suspensão por violação. Se houver indício razoável de violação das cláusulas 6 ou 7, ou ordem judicial ou de autoridade, podemos suspender a conta, a Entrega ou o arquivo envolvido, no todo ou em parte, com aviso a você, salvo se a lei ou a ordem impedir o aviso. Em caso de risco grave (por exemplo, conteúdo envolvendo criança), a remoção pode ser imediata.
8.3. Cancelamento por atraso e exclusão. Com 30 dias de atraso cancelamos a assinatura automaticamente, e a partir daí valem os 90 dias da cláusula 9.5. Passados esses 90 dias sem que a assinatura seja reativada ou contratada, enviaremos aviso por e-mail ao Profissional, com no mínimo 15 dias de antecedência, e faremos a exclusão definitiva do Conteúdo e das Entregas em até 30 dias depois do fim desse aviso, e das cópias de segurança no prazo do Acordo de Dados. A exclusão é irreversível.
8.4. O Building a Memory não guarda e-mail nem telefone dos Clientes Finais. Cabe a você avisá-los do prazo de exclusão e de que devem baixar o que quiserem antes dele (cláusula 6.7).
9. Cancelamento, arrependimento e reembolso
9.1. Como cancelar. Você cancela a qualquer momento, pela página de assinatura do painel, sem precisar contatar o suporte.
9.2. Direito de arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da confirmação do primeiro pagamento (o período grátis não conta), com reembolso integral do valor pago, sem qualquer custo. Para exercer o arrependimento, cancele pela página de assinatura do painel dentro dos 7 dias ou escreva para [email protected], e confirmaremos o recebimento por e-mail. O cancelamento feito no painel nesse prazo é tratado como exercício do direito de arrependimento. Solicitamos o estorno ou a devolução de imediato e, no máximo, em até 7 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento (no boleto, por transferência bancária para a conta que você indicar). No cartão, o lançamento na fatura depende da administradora.
9.3. Após os 7 dias, plano mensal. O cancelamento vale ao fim do período mensal já pago, e os 90 dias da cláusula 9.5 contam desse fim. Não há reembolso de mensalidade em curso.
9.4. Após os 7 dias, plano anual. O cancelamento do plano anual dá direito a reembolso proporcional aos meses completos não usados, calculado assim: valor pago no plano anual, dividido por 12, multiplicado pelo número de meses completos restantes, sem desconto de multa. O uso do Serviço para novos envios se encerra na data do cancelamento, mantidos o painel, o download e as Entregas existentes pelo prazo da cláusula 9.5, que conta dessa data. O prazo para pagamento do reembolso é de até 30 dias, pelo mesmo meio de pagamento (no boleto, por transferência bancária que você indicar).
9.5. Período de 90 dias para baixar tudo. Após o cancelamento, ou após o fim do período grátis sem contratação, você tem 90 dias para exportar e baixar todo o seu Conteúdo. Nesse período, as Entregas existentes seguem no ar e o painel e o download continuam acessíveis. Novos envios não são permitidos.
9.6. Encerrado o prazo da cláusula 9.5, aplica-se a cláusula 8.3.
9.7. Exclusão da conta a pedido. Você pode pedir a exclusão da conta e do Conteúdo por [email protected]. Confirmamos que o pedido é seu, avisamos que a exclusão é irreversível e excluímos em até 15 dias, e as cópias de segurança são eliminadas pela rotação prevista no Acordo de Dados (até 30 dias). Nesse caso, o período de 90 dias da cláusula 9.5 não se aplica, salvo se você pedir para mantê-lo. A exclusão da conta equivale ao cancelamento e segue as cláusulas 9.3 e 9.4 quanto a reembolso. Excluímos a conta e o Conteúdo e mantemos só os dados que a lei exige ou que servem para defesa em processo (identificação, documento fiscal, dados de cobrança e comprovação da contratação), pelo prazo da cláusula 7 da Política de Privacidade, eliminando os demais, como senha, configuração de dois fatores e aparelhos conhecidos.
10. Proteção do Conteúdo
10.1. Lixeira de 30 dias. O Conteúdo que você apaga vai para a Lixeira e pode ser restaurado por 30 dias. Depois disso o item deixa de poder ser restaurado pelo painel e é excluído de forma definitiva em rotina de manutenção feita em até 30 dias depois do fim desse prazo. O arquivo pode ficar ainda 7 dias em quarentena técnica no armazenamento, sem possibilidade de restauração por você. O prazo total, contado do dia em que você apagou, é de até 67 dias.
10.2. Exclusão definitiva. Ao esvaziar a Lixeira ou excluir um projeto para sempre, o Conteúdo é apagado em definitivo e não conseguimos restaurá-lo. Confirme antes de apagar e mantenha cópia própria (cláusula 6.6).
10.3. Segunda cópia em outro provedor. A segunda cópia completa do Conteúdo em provedor de armazenamento diferente é um opcional pago que ainda não está disponível. Quando for oferecido, o preço será publicado em bamemory.com.br/precos antes de qualquer contratação. Enquanto isso, o Conteúdo fica em um único provedor principal.
10.4. Sem promessa de durabilidade absoluta. Adotamos medidas técnicas razoáveis para preservar o Conteúdo, mas nenhum sistema é infalível e não garantimos que o Conteúdo nunca será perdido, corrompido ou ficará indisponível. Não prometemos durabilidade absoluta.
10.5. Transcodificação. Os vídeos são convertidos para formatos de exibição e download. As versões convertidas podem ter qualidade diferente da do Arquivo original. O Arquivo original é mantido como foi enviado.
10.6. Arquivos brutos. O Profissional deve manter seus arquivos brutos e projetos de edição em cópia própria (cláusula 6.6). Nossa responsabilidade por perda de Conteúdo fica limitada conforme a cláusula 13.
11. Garantia de saída
11.1. Exportação a qualquer momento. Você pode exportar todo o seu Conteúdo, em formato aberto e usável (arquivos originais e ZIP de cada Entrega), a qualquer momento enquanto a conta existir e durante o prazo da cláusula 9.5, sem taxa.
11.2. Encerramento do serviço pela empresa. Se o Building a Memory encerrar o Serviço, avisaremos você com no mínimo 90 dias de antecedência e garantiremos a entrega dos seus arquivos, com exportação assistida se você pedir. Reembolsaremos proporcionalmente qualquer valor pago por período não usufruído.
12. Propriedade intelectual
12.1. O Conteúdo é seu. Todos os direitos sobre o Conteúdo, inclusive direitos autorais, permanecem com o Profissional (ou com quem os detiver). O Serviço não transfere propriedade alguma sobre o Conteúdo ao Building a Memory.
12.2. Licença limitada. Você concede ao Building a Memory uma licença limitada, não exclusiva, gratuita, mundial na medida necessária à infraestrutura, revogável ao fim do contrato, apenas para hospedar, copiar (inclusive as cópias técnicas necessárias à operação), transcodificar, gerar miniaturas, exibir na Entrega e entregar o Conteúdo ao Profissional e ao Cliente Final. Não usamos o Conteúdo para publicidade, portfólio, treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra finalidade.
12.3. A licença termina quando o Conteúdo é excluído, salvo cópias que sejam mantidas por prazo técnico curto de eliminação previsto no Acordo de Dados.
12.4. A marca, o software, o design e a documentação do Building a Memory pertencem à Bertoluchi Software. Você recebe apenas o direito de usar o Serviço enquanto o contrato durar. O logotipo e a marca que você envia continuam seus, e nos autoriza a exibi-los na sua Entrega.
12.5. Se um terceiro alegar violação de direito pelo Conteúdo, você nos manterá indenes nos termos da cláusula 13.5.
13. Responsabilidade
13.1. Disponibilidade, sem multa. Nosso objetivo é manter o Serviço disponível 99,5% do tempo em cada mês, excluídas paradas programadas avisadas com antecedência e eventos fora do nosso controle. Essa meta é um objetivo de melhor esforço, não uma garantia, e o seu descumprimento não gera multa nem crédito automático, sem prejuízo da responsabilidade por danos comprovados nos termos da cláusula 13.4 e da lei. Se o Serviço ficar indisponível por mais de 72 horas seguidas por culpa nossa, você poderá cancelar e receber reembolso proporcional ao período contratado e não usado.
13.2. Serviço "como está". Sem prejuízo dos direitos do consumidor e da nossa responsabilidade por falha própria, e salvo o que estes Termos e a lei impuserem, o Serviço é prestado sem garantia de que atenderá a todas as suas necessidades ou funcionará sem interrupção ou erro.
13.3. Terceiros. Dependemos de provedores de infraestrutura, pagamento e e-mail. Falhas desses provedores fora do nosso controle não geram responsabilidade nossa além do previsto nesta cláusula, sem prejuízo de nosso dever de escolher bem os provedores e de agir com diligência.
13.4. Limite. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do Building a Memory perante o Profissional, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. O Building a Memory não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos. Estas limitações (o teto e a exclusão de danos indiretos) não se aplicam a dolo, culpa grave, ou a hipóteses em que a lei proíbe limitar a responsabilidade, inclusive quando você for consumidor nos termos do CDC.
13.5. Sua responsabilidade. Você responde por danos causados a nós ou a terceiros pelo Conteúdo que envia, pela falta das autorizações exigidas na cláusula 6, ou pelo uso do Serviço em desacordo com estes Termos, e nos indenizará por reclamações, condenações e despesas razoáveis, inclusive honorários, decorrentes disso, respeitado o direito de defesa e a lei.
13.6. Proteção de dados. As responsabilidades de cada parte em matéria de dados pessoais seguem a LGPD e o Acordo de Dados, e a responsabilidade solidária prevista no art. 42 da LGPD não é afastada por este contrato.
14. Privacidade e dados
14.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Dados.
14.2. Registro de acesso. Você fica ciente, e deve informar os Clientes Finais (cláusula 6.7), de que o Serviço registra cada abertura e cada download de uma Entrega (data, hora, o tipo de aparelho e navegador, o site de origem da visita e um identificador derivado do visitante), para fins de segurança e para mostrar o histórico ao Profissional. Detalhes na Política de Privacidade.
15. Prazo e rescisão
15.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, com renovação do período mensal ou anual até o cancelamento.
15.2. Podemos rescindir o contrato com aviso de 30 dias, sem motivo, respeitadas as cláusulas 9.5 e 11, com reembolso proporcional do período pago e não usufruído, inclusive no plano mensal, no prazo da cláusula 9.4. Podemos rescindir imediatamente em caso de violação grave (cláusulas 6 e 7). Na rescisão imediata, o prazo da cláusula 9.5 vale para o Conteúdo que não motivou a rescisão, ressalvada ordem legal.
15.3. Sobrevivem ao fim do contrato as cláusulas que, por sua natureza, devam continuar (propriedade intelectual, responsabilidade, dados, foro).
16. Alterações destes Termos
16.1. Podemos alterar estes Termos. Avisaremos por e-mail e, quando disponível, no painel, com no mínimo 30 dias de antecedência para mudanças que reduzam direitos ou aumentem custos. Se você não concordar, poderá cancelar antes da vigência, sem custo, com direito ao regime da cláusula 9. Alteração de preço segue exclusivamente a cláusula 4.6: nenhuma mudança destes Termos que aumente o preço acima do IPCA vale sem o aceite expresso ali previsto. A continuidade de uso só vale como concordância para as demais mudanças.
17. Comunicações
17.1. Comunicamos por e-mail cadastrado e, quando disponível, por aviso no painel. Você mantém o e-mail atualizado. Você fala conosco, inclusive sobre dados pessoais, em [email protected].
18. Disposições gerais
18.1. Cessão. Você não pode ceder este contrato sem nossa concordância escrita. Podemos cedê-lo em operação societária, com aviso a você, garantidos os seus direitos, e o cessionário assume as obrigações deste contrato e do Acordo de Dados.
18.2. Independência das cláusulas. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
18.3. Tolerância. Deixar de exigir um direito não é renúncia a ele.
18.4. Evento fora de controle. Nenhuma parte responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
18.5. Aceite eletrônico. O aceite é feito por meio eletrônico, ao criar a conta, e vale como assinatura.
19. Lei aplicável e foro
19.1. Aplica-se a lei brasileira.
19.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Se o Profissional for consumidor, o foro é o do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
19.3. Antes de qualquer ação, as partes tentarão resolver o conflito de boa-fé por contato em [email protected], em até 30 dias, sem prejuízo do direito de ação e das medidas urgentes.
20. Identificação e contato
Pedro Silva Bertoluchi Desenvolvimento de Software Ltda (Bertoluchi Software), CNPJ 66.416.999/0001-62, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, e-mail [email protected], responsável legal Pedro Silva Bertoluchi.